Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 188 Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 022/2021 13/04/2023  
Portaria Detran Port. 187 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 11/04/2023  
Portaria Detran Port. 184 Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 056/2022 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, CNPJ nº 15.011.059/0001-52. 07/04/2023  
Portaria Detran Port. 176 Designar para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 034/2022 - MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP, CNPJ nº 21.962.518/0001-86. 06/04/2023  
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