Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 217 Designação de servidores para atuarem como Fiscais Setoriais da Unidade Desconcentrada do DETRAN/MT, do Contrato nº 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA, CNPJ nº 09.626.435.0001-10. 26/04/2023  
Portaria Detran Port. 219 Credenciar a título precário AUTO ESCOLA UNICA LTDA - AUTO ESCOLA UNICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.797.371/0001-35. 26/04/2023  
Portaria Detran Port. 216 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 065/2022 - GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.058.518/0001-19. 26/04/2023  
Portaria Detran Port. 215 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 25/04/2023  
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