Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 229 Institui Comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, exercício 2023, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 02/05/2023  
Portaria Detran Port. 230 Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro do Ano de 2023, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 02/05/2023  
Portaria Detran Port. 223 Estabelece as situações que geram incompatibilidade para o credenciamento junto ao DETRAN-MT em relação ao ramo de atividade e o vínculo de parentesco entre o servidor da Autarquia e credenciados, bem como, entre os próprios credenciados. 28/04/2023  
Portaria Detran Port. 224 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2023 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 28/04/2023  
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