Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 244 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 024/2023 - RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.117.493/0001-56. 05/05/2023  
Portaria Detran Port. 241 Credenciar a clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 04/05/2023  
Portaria Detran Port. 238 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 04/05/2023  
Portaria Detran Port. 240 Designação de servidor para acompanhar Processo Adminstrativo Disciplinar nº014/2020. 04/05/2023  
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