Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 245 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 058/2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 14.950.548/0001-07. 05/05/2023  
Portaria Detran Port. 242 O recurso contra nota de avaliação de desempenho 2023 constante no processo nº. DETRAN-PRO-2023/5863 . 05/05/2023  
Portaria Detran Port. 247 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 003/2023 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. 05/05/2023  
Portaria Detran Port. 243 Contrato para prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços. 05/05/2023  
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