Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 249 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) da Ordem de Fornecimento nº 02/2023 11/05/2023  
Portaria Detran Port. 250 Institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos materiais de consumo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023. 11/05/2023  
Portaria Detran Port. 246 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 010/2022 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ nº 72.591.894/0003-04. 05/05/2023  
Portaria Detran Port. 248 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato: nº 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.626.435.0001-10. 05/05/2023  
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