Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 295 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019 constituída pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN/MT. 15/06/2023  
Portaria Detran Port. 296 Nomear a Sra. Aliane Mezacasa de Souza, matrícula funcional n° 255218, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso . 15/06/2023  
Portaria Detran Port. 293 Credenciar a título precário empresa S2V SOLUCOES EM VISTORIA VEICULAR LTDA. 15/06/2023  
Portaria Detran Port. 280 Credenciar a título precário a Despachante Sra. DENISE ROSSETTO CARDOSO, inscrita no CPF 022.707.669-97. 02/06/2023  
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