Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 303 Designação servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 026/2023 22/06/2023  
Portaria Detran Port. 297 Determinar a ABSOLVIÇÃO em face do servidor, J. M. R. 19/06/2023  
Portaria Detran Port. 294 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 15/06/2023  
Portaria Detran Port. 292 Credenciar o profissional médico para atuar na realização de exames de aptidão física e mental . 15/06/2023  
Ordenar