Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 314 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 031/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ nº 27.595.780/0001-16. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 317 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 061/2022 - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 10.364.152/0004-70. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 319 CONVOCA o servidor EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA matrícula funcional 257544 comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 03 dias úteis, para regularização funcional. 30/06/2023  
Portaria Detran Port. 311 Determinar a ABSOLVIÇÃO em face do servidor, L.R.D.A., matrícula 126607, PAD nº 22/2019 . 29/06/2023  
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