Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 446/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a Contratação de empresa especializada no serviço de exame de aptidão física e mental, visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria "A" e para a categoria "B", de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei nº 12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa" Ser Família CNH Social" no âmbito do Estado de Mato Grosso 16/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 445/GP Designa o (a) Agente de Contratação/Pregoeiro (a) e a Comissão de Apoio para a modalidade Pregão e Concorrência 16/07/2025  
Portaria Detran Port. N° 441/GP Credenciar a título precário, a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 15/07/2025  
Portaria Detran Port. Nº 443/GP Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 15/07/2025