Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 320 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 030/2023 - PERENHA E DIAS LTDA, CNPJ nº 28.383.618/0001-05. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 322 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) Ordem (ns) de Serviço: N° da Ordem de Fornecimento: 05/2023 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 324 Designação de servidores para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 003/2023 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ nº 00.482.840/0001-38. 05/07/2023  
Portaria Detran Port. 321 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 029/2023 - CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 36.003.671/0001-53. 05/07/2023  
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