Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 353 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 264/2023/DETRAN-COR, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 24 de maio de 2023; 25/07/2023  
Portaria Detran Port. 357 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 25/07/2023  
Portaria Detran Port. 350 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 033/2023 - WORKDB TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 18.803.842/0001-47. 24/07/2023  
Portaria Detran Port 351 Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº. 009/2022 - G. V. DE ABREU SILVA EIRELI, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. 24/07/2023  
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