Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 197/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 12/06/2024  
Portaria Detran Port. 196/GP Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 003/2024 11/06/2024  
Portaria Detran Port. 195/GP Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2024 10/06/2024  
Portaria Detran Port. 191/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS 07/06/2024  
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