Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 005 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 265/2023 08/08/2023  
Portaria Detran Port. 371 Descredenciar a pedido, o psicólogo Sr. JOAO JOSE DA SILVA, inscrito no CPF: 043.858.176-85, credenciado para atuar junto ao município de VARZEA GRANDE/MT, sob código 10567. 07/08/2023  
Portaria Detran Port.364 Designar sevidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 254/2023, os respectivos servidores. 07/08/2023  
Portaria Detran Port. 372 Descredenciar a pedido a Despachante . 07/08/2023  
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