Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 410 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 22º do Decreto nº 1.303, de 03 de março de 2022 e art. 9º da Instrução Normativa nº. 15, de 15 de dezembro de 2022. 24/08/2023  
Portaria Detran Port. 082 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020. 22/08/2023  
Portaria Detran Port. 404 Credenciar o profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental. 21/08/2023  
Portaria Detran Port. 406 Credenciar a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas . 21/08/2023  
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