Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. Nº 524/GP Credencia a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 523/GP Descredencia, em razão de falecimento, os despachantes abaixo relacionados. 18/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 522/GP Credencia a profissional psicóloga abaixo, relacionado para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/08/2025  
Portaria Detran Port. Nº 519/GP RETIFICA, em partes, a portaria nº. 413/2023/GP/DETRAN/MT de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial nº. 28.574, pág. 50-51. 15/08/2025