Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 459 Descredenciar a pedido, a médica credenciada para atuar junto ao município de CUIABÁ/MT, sob código 10825. 22/09/2023  
Portaria Detran Port. 094 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN. 22/09/2023  
Portaria Detran Port. 458 Descredenciar a pedido a clínica médica, que atua na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 22/09/2023  
Portaria Detran Port. 453 Designação de Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento:N° da Ordem de Fornecimento: 07/2023 . 21/09/2023  
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