Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 482 Designação de servidor para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 09/10/2023  
Portaria Detran Port. 478 Credenciar a título precário a clínica médica , para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 05/10/2023  
Portaria Detran Port. 473 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 051/2023 - ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 30.952.759/0001-35. 05/10/2023  
Portaria Detran Port. 476 Credenciar profissional médica , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 05/10/2023  
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