Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 489 Autorizar o servidor Wainer de Almeida Leite a participar como integrante da Equipe de Ciclismo Mato Grossense, do campeonato Brasileiro de Ciclismo Olímpico de Estrada no período de: 10/10/2023 até 17/10/2023. 16/10/2023  
Portaria Detran Port. 486 Credenciar a título precário a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos. 16/10/2023  
Portaria Detran Port. 485 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023. 16/10/2023  
Portaria Detran Port. 487 Credenciar a título precário Despachante. 16/10/2023  
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