Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 495 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 056/2023 - VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA - CNPJ nº 04.135.560/0001-04. 20/10/2023  
Portaria Detran Port. 494 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 053/2023 - ART CAR VEICULOS LTDA, CNPJ nº 23.207.454/0001-33. 20/10/2023  
Portaria Detran Port. 496 Instituir a Comissão interdisciplinar para elaboração do novo modelo de credenciamento junto ao DETRAN/MT. 20/10/2023  
Portaria Detran Port. 492 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 054/2023 - IDPROMO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 17.791.755/0001-54. 19/10/2023  
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