Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 506 Substituir representante da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 504 Determinar a suspensão temporária, pelo período inicial de 90 (noventa) dias, dos novos credenciamentos de profissionais e entidades, sejam elas públicas ou privadas, perante o DETRAN-MT. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 505 Alterar a pedido o município de atuação da profissional psicóloga. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 507 Credenciar a título precário de clínica psicológica. 30/10/2023  
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