Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 558 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2021 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº 34.028.316/0016-90. 01/12/2023  
Portaria Detran Port. 556 Designar servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 067/2023 - LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.477.490/0002-81. 01/12/2023  
Portaria Detran Port. 553 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 056/2023 - VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA - CNPJ nº 04.135.560/0001-04. 30/11/2023  
Portaria Detran Port. 552 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 066/2023 - DRK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.413.445/0001-76. 30/11/2023  
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