Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 561 Credenciar a título precário a clínica médica abaixo relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 04/12/2023  
Portaria Detran Port. 560 Credenciar o profissional médico abaixo relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental . 04/12/2023  
Portaria Detran Port. 562 Credenciar, a título precário a empresa CANAA FABRICACAO DE PLACAS LTDA/CARLINDA AUTO PLACAS. 04/12/2023  
Portaria Detran Port. 563 Credenciar a título precário CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PILOTO LTDA - AUTO ESCOLA PILOTO. 04/12/2023  
Ordenar