Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 586 Descredenciar a pedido clínica psicológica . 27/12/2023  
Portaria Detran Port. 587 Alterar a pedido o município de atuação da profissional psicóloga. 27/12/2023  
Portaria Detran Port. 590 Estabelecer calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2024, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: 27/12/2023  
Portaria Detran Port. 589 Credenciar o profissional médico , para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/12/2023  
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