Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 469/GP Decido pelo DEFERIMENTO do pedido apresentado e consequente REFORMA da nota de avaliação de desempenho 26/09/2024  
Portaria Detran Port. 460/GP Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 25/09/2024  
Portaria Detran Port. 461/GP Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Jurisdição 25/09/2024  
Portaria Detran Port. 463/GP Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 053/2024 25/09/2024  
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