Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 011 Designar o servidor ROGERIO BORGES CARDOSO, Advogado do DETRAN, para responder pela Chefia da 2ª CIRETRAN, no município de Rondonópolis/MT, pelo período compreendido entre 01/01 a 31/03/2018. 05/01/2018  
Portaria Detran Port. 019 Descredenciar, a pedido, a Psicóloga Srª. FERNANDA CRISTINA ROBELO ROSSIGNOLO, credenciada para atuar junto ao município de Araputanga sob código 710; 05/01/2018  
Portaria Detran Port. 021 Credenciar a empresa H. APARECIDO SANTINONI - ME - MEGA PLACAS, para fabricar placas de identificação de veículos automotores, reboques e semi-reboques, junto ao município de Juara/MT sob o Código 221/MT. 05/01/2018  
Portaria Detran Port. 022 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 05/01/2018  
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