Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 046 Credenciar o Médico JULIANO SANTANGELO LEINER, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Campo Novo do Parecis/MT. 16/01/2018  
Portaria Detran Port. 045 Credenciar a empresa K. K. DO E. S. CRUZ - AUTO ESCOLA - ME - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ACREDITAR. 16/01/2018  
Portaria Detran Port. 047 Credenciar a empresa COMEL & CIA LTDA - ME - AG PLACAS, para fabricar placas de identificação de veículos automotores, reboques e semirreboques,junto ao município de Sorriso/MT sob o Código222/MT. 16/01/2018  
Portaria Detran Port. 049 Regulamenta o processo de credenciamento de prestadora de serviço para remoção e guarda temporária de veículos automotores objeto de recolhimento em ações de fiscalização de trânsito no estado de Mato Grosso e dá outras providências.” O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito 16/01/2018  
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