Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 018 Aplicação de penalidade administrativa disciplinar do servidor LUCAS OSVIANI, Advogado do Detran-MT. 05/01/2018  
Portaria Detran Port. 020 Credenciar a empresa NATALICIO LOURENÇO DOS SANTOS - ME - CFC DIRETRIZ, na classificação “B”. 05/01/2018  
Portaria Detran Port. 023 Nomear a Equipe Técnica de Licitação - modalidade Pregão deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT. 05/01/2018  
Portaria Detran Port. 016 Designar o servidor ALEXANDRE SERVELHERE DE REZENDE, Agente do Serviço de Trânsito, para responder pela Unidade Setorial de Correição, pelo período compreendido entre 01/01 a 31/03/2018. 05/01/2018  
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