Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 085 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº 344/2016/CGE-COR/DETRAN-MT 02/02/2018  
Portaria Detran Port. 086 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2016 constituída pela Portaria Conjunta nº338/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 02/02/2018  
Portaria Detran Port. 082 Prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 511/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 01/02/2018  
Portaria Detran Port. 083 Descredenciar, a pedido, a Psicóloga Srª. GILDA APARECIDA ANDRE, credenciada para atuar junto ao município de Diamantino sob código 148 01/02/2018  
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