Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 127 Substituição de servidor, para recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar 021/2016, instaurado pela Portaria nº 504/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 21/02/2018  
Portaria Detran Port. 129 Substituição de servidor, para recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2016, instaurado pela Portaria nº 506/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 21/02/2018  
Portaria Detran Port. 131 Substituição de servidor, para recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 025/2016, instaurado pela Portaria nº 508/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 21/02/2018  
Portaria Detran Port. 132 Designar a servidor Edward Henrique Lopes dos Santos,, para compor como membro a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº 457/2017/GP/DETRAN-MT. 21/02/2018  
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