Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 138 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2016 constituída pela Portaria nº 343/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 22/02/2018  
Portaria Detran Port. 136 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 22/02/2018  
Portaria Detran Port. 139 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2016 constituída pela Portaria nº 346/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 22/02/2018  
Portaria Detran Port. 141 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2016 constituída pela Portaria nº 350/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 22/02/2018  
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