Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 169 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº. 518/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 15/03/2018  
Portaria Detran Port. 168 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº. 514/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 15/03/2018  
Portaria Detran Port. 166 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 13/03/2018  
Portaria Detran Port. 162 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017 constituída pela Portaria nº. 203/2017/CGE-COR/DETRAN-MT. 09/03/2018  
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