Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 201 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2017, instaurado pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/04/2018  
Portaria Detran Port. 202 Substituição de servidores, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 035/2016, instaurado pela Portaria nº 518/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 06/04/2018  
Portaria Detran Port. 192 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria Conjunta nº 506/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 05/04/2018  
Portaria Detran Port. 191 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria Conjunta nº 504/2016/CGECOR/ DETRAN-MT. 05/04/2018  
Ordenar