Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 231 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 017/2016 constituída pela Portaria nº 354/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 16/04/2018  
Portaria Detran Port. 230 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2016 constituída pela Portaria nº 348/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 16/04/2018  
Portaria Detran Port. 232 Retifica, em parte, a Portaria nº 188/2018/GP/DETRAN/MT, de 03 de abril de 2018. 16/04/2018  
Portaria Detran Port. 233 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 16/04/2018  
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