Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 254 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2016 constituída pela Portaria nº 347/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 23/04/2018  
Portaria Detran Port. 250 Credenciar a Médica ALANA MORAIS COSTA, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Várzea Grande/MT. 23/04/2018  
Portaria Detran Port. 255 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 016/2016 constituída pela Portaria nº 350/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 23/04/2018  
Portaria Detran Port. 245 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 012/2016 constituída pela Portaria nº 346/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 20/04/2018  
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