Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 812 Nomear o Sr. Francisco Claudio Silva Ferro, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado Tomaz Matheus Franchini, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2018. 27/11/2018  
Portaria Detran Port. 811 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 182/2018/CGE-COR/DETRAN. 27/11/2018  
Portaria Detran Port. 813 Aprovar a Escala Anual de Férias e Licenças Prêmio dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para o exercício de 2019, conforme consta na portaria. 27/11/2018  
Portaria Detran Port. 807 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 453/2018/GP/DETRAN. 26/11/2018  
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