Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 276 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 270 Substituição de servidores, para constituírem a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2018, instaurado pela Portaria nº 162/2018/CGECOR/ DETRAN-MT. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 279 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 512/2016/CGE-COR/DETRAN. 03/05/2018  
Portaria Detran Port. 277 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 597/2015/CGE-COR/DETRAN. 03/05/2018  
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