Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 837 Credenciar o Médico FABIO GAVA, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Sinop/MT. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 835 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cooperação. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 838 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Permissão de Uso. 04/12/2018  
Portaria Detran Port. 834 Instituir a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 04/12/2018  
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