Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 839 Nomear Comissão responsável para a Tomada de Contas provenientes dos Contratos nº 032/2010, 007/2012 e 015/2016 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 841 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 179/2018/CGE-COR/DETRAN. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 843 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 394/2018/CGE-COR/DETRAN. 05/12/2018  
Portaria Detran Port. 836 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 04/12/2018  
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