Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 018 Regulamentar as atividades dos Examinadores de Trânsito que atuam na Banca Examinadora do DETRAN/MT. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 014 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 012 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 14/01/2019  
Portaria Detran Port. 009 Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 11/01/2019  
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