Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 339 Nomear o Sr. Ademir Soares Amorim Silva, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado Adão dos Santos Rodrigues, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 022/2018/DETRAN. 24/05/2018  
Portaria Detran Port. 337 Designa integrantes da Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 24/05/2018  
Portaria Detran Port. 336 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 24/05/2018  
Portaria Detran Port. 333 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 027/2018, instaurado pela Portaria nº 227/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 23/05/2018  
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