Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 892 Nomear a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão do DETRAN-MT, designada para atuar temporariamente, durante o período de férias do Sr. Maiko Fraida Ferreira, regularmente designado como Pregoeiro do DETRAN/MT pela Portaria 379/2018/GP/DETRAN/MT. 28/12/2018  
Portaria Detran Port. 893 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de Uso, conforme portaria. 28/12/2018  
Portaria Detran Port. 887 Descredenciar o Despachante Sr. VILMAR ADAO FORMEHL, titular da empresa AGILLI DESPACHANTE LTDA - ME - AGILLI DESPACHANTE, credenciado para atuar junto à jurisdição do município de Lucas do Rio Verde/MT. 27/12/2018  
Portaria Detran Port. 888 Credenciar a empresa ROMARIO DA ROSA - ME - AUTO ESCOLA TAPURAH, na classificação “AB”, para atuar junto à jurisdição do município de Nova Mutum/MT. 27/12/2018  
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