Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 053 Substituir o Sr. Francisco Claudio Silva Ferro, matrícula funcional 245760, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, da condição de Defensor Dativo da acusada Juliane Dotto Dalmaso, passando a Servidora Flávia Nunes Rondon 31/01/2019  
Portaria Detran Port. 051 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN 30/01/2019  
Portaria Detran Port. 050 Prorrogar o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial, nomeada por meio da Portaria 839/2018/GP/DETRAN-MT. 30/01/2019  
Portaria Detran Port. 045 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 180/2018/CGE-COR/DETRAN. 29/01/2019  
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