Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 461 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 16/07/2018  
Portaria Detran Port. 465 Credenciar o Médico CARLOS ROBERTO DE FARIA BARBOZA, para realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Cuiabá/MT. 16/07/2018  
Portaria Detran Port. 463 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 162/2018/CGE-COR/DETRAN. 16/07/2018  
Portaria Detran Port. 464 Credenciar a empresa F DIAS ROSA - ROTA 66 AUTO ESCOLA, na classificação “B”. 16/07/2018  
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