Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 518 Credenciar a Psicóloga HELIDA HELOIZE DE ALMEIDA SANTOS, para realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município de Pontes e Lacerda/MT. 02/08/2018  
Portaria Detran Port. 516 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 02/08/2018  
Portaria Detran Port. 497 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 182/2018/CGE-COR/DETRAN. 31/07/2018  
Portaria Detran Port. 495 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 30/07/2018  
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