Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 175 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 306/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07/06/2018. 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 176 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 178 Credenciar a empresa K. P. NUNES EIRELI - ME - AUTO ESCOLA MUNDIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.411.723/0001-70, com sede à Praça dos Motoristas, nº 168 - Poção - Cuiabá/MT, como CFC de classificação “B”, para atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores. 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 174 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 590/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 29/11/2018. 21/03/2019  
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