Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 215 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 026/2016 constituída pela Portaria nº 509/2016/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016 09/04/2019  
Portaria Detran Port. 217 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 180/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2018 09/04/2019  
Portaria Detran Port. 216 Retificar em parte a Portaria n.º 186/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT n.º 27470 em 26 de Março de 2019, pág. 186 para que ONDE SE LÊ “[…] Cuiabá-MT, 25 de Janeiro de 2019”, LEIA-SE: “[…] Cuiabá-MT, 25 de Março de 2019” 09/04/2019  
Portaria Detran Port. 218 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 09/04/2019  
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