Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 214 Nomeia o Sr. Edmilson de Sousa Ferreira, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado E. A. D. S. J., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2019. 09/04/2019  
Portaria Detran Port. 219 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 09/04/2019  
Portaria Detran Port. 220 Credencia o Despachante Sr. WILLIAN ZEFERINO MOTA, inscrito no CPF 053.838.081-08, titular da empresa WILLIAN ZEFERINO MOTA - ME - DESPACHANTE MOTA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.852.664/0001-02, situada à Avenida Mato Grosso, nº 837 E - Cidade Nova - Lucas do Rio Verde/MT. 09/04/2019  
Portaria Detran Port. 221 Estabelece o horário de funcionamento e de atendimento ao público dos Postos e Núcleos de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, conforme disposto na portaria. 09/04/2019  
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