Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 230 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/2018 constituída pela Portaria nº 171/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de abril de 2018. 12/04/2019  
Portaria Detran Port. 222 Designa os servidores relacionados na portaria para comporem a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 11/04/2019  
Portaria Detran Port. 225 Dispõe sobre o credenciamento de médicos e psicólogos, enquanto pessoa física até a implantação do credenciamento de clínicas previsto na Portaria n. 725/2018/GP/DETRAN-MT. 11/04/2019  
Portaria Detran Port. 227 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordens de Fornecimento, conforme consta na portaria. 11/04/2019  
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