Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 239 Credencia, à título precário, os psicólogos relacionados, conforme consta na portaria, para atuarem na realização de avaliações psicológicas. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 238 Arquiva o Processo Administrativo instituído pela Portaria n° 345/2018/GP/DETRAN-MT, Protocolo n° 279570/2018, em desfavor do Despachante RN - Código 498. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 237 Arquiva o Processo Administrativo instituído pela Portaria n° 344/2018/GP/DETRAN-MT, Protocolo n° 279561/2018, em desfavor do Despachante Raphael - Código 556. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 235 Arquiva o Processo Administrativo n° 043/2016/CFISC/DETRAN-MT, Protocolo n° 333987/2018, em desfavor do Despachante Agili - Código 179. 17/04/2019  
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