Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 240 Credencia a empresa SAULO JANOSKI CARVALHO E CIA LTDA - ME - AUTO ESCOLA ROSE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.939.999/0001-86, com sede à Rua Domingos Azzolini, nº 542 - Centro - Santo Antônio do Leste/MT. 18/04/2019  
Portaria Detran Port. 242 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordens de Fornecimento, conforme consta na portaria. 18/04/2019  
Portaria Detran Port. 236 Arquiva o Processo Administrativo n° 042/2016/CFISC/DETRAN-MT, Protocolo n° 334050/2018, em desfavor do Despachante Fenix - Código 594. 17/04/2019  
Portaria Detran Port. 234 Arquiva o Processo Administrativo n° 137/2015/CFISC/DETRAN-MT, Protocolo n° 676901/2015, em desfavor do Despachante Ação - Código 373. 17/04/2019  
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